Importância da participação das mulheres na política
Por Alcione Marinho de Moura
Quando mulheres fazem as políticas públicas para mulheres, há uma preocupação com o número de vagas em creches e escolas, com as políticas públicas para mães solo (que já chegam a 60% das famílias), com a qualidade da Educação, como a implementação de escolas em período integral, com a qualidade da merenda e do transporte escolar, com o atendimento básico de saúde e horários de funcionamento alternativo para mães trabalhadoras, com o aumento de restaurantes públicos, lavanderias públicas, entre outras políticas que atingem diretamente o público feminino.
Para alcançarmos esse futuro de mulheres fazendo políticas públicas para mulheres, o ideal seria que essas ocupassem pelo menos 30% das cadeiras do Legislativo, bem como 30% dos Ministérios, das Secretarias estaduais e municipais, das vagas comissionadas para os funcionários de alto escalão de todas as esferas da Federação, e também do Judiciário. Somente assim, daremos o primeiro passo para uma efetiva Democracia Brasileira.
Tendo mulheres nos níveis mais altos de poder, meninas poderão se espelhar nessas mulheres. Uma menina não pode sonhar ser Ministra da Justiça ou Ministra do Trabalho se ela não vê nenhuma mulher naqueles cargos, sendo que muitas vezes não vê nem uma Vereadora ou uma Prefeita. A representatividade nesses cargos estimula a participação cada vez mais ativa das cidadãs na Democracia.
Na contramão dessa esperada evolução está a PEC 125/2011 que faz uma proposta de 15% de cadeiras para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. Veja bem, 15% nós já temos, esse percentual foi conquistado após as eleições de 2020 somente com 30% de cotas para as candidatas, verba e horário gratuito de rádio e televisão.
Esses 15% foram conquistados com muita luta, se bem que não atingem as Câmaras Municipais. É muito difícil assegurar as verbas específicas, garantir espaço na mídia em horário adequado, e garantir que mesmo depois de eleitas, o mandato seja concluído.
A violência na política de gênero, em todas as suas formas, também não passa de mais uma maneira, cruel, de cercear nosso direito de participação na política. Além disso, a Pandemia aumentou em muito as barreiras para as mulheres entrarem e permanecerem na política, pois elas são responsáveis pelas tarefas de cuidados, foram as primeiras a serem demitidas, tiveram que aumentar o tempo gasto com a educação dos filhos de forma remota, com creches e escolas fechadas. É uma competição muito desleal.
Como demonstração de real intenção de mudanças, os Partidos Políticos deveriam dar o exemplo com a paridade de gênero a nível de Diretórios e Comissões Executivas partidárias, aumentando de forma concreta a representatividade das mulheres na política.
Portando, com a implementação de 30% de cadeiras nos cargos de decisão e a participação igualitária nas diretorias dos Partidos Políticos, muito em breve, conquistaríamos a paridade em todos os níveis de poder. Enquanto não houver paridade de gênero, não poderemos falar em equidade de direitos, nem em Democracia plena; pois o sistema eleitoral atual corrobora para uma exclusão sistemática das mulheres dos lugares de decisão, eternizando nossa exclusão.
* Alcione Marinho de Moura é médica, mãe, trabalhista e feminista.
Este texto não reflete necessariamente a opinião do Portal Raiz Trabalhista.